Empresas que fornecem bens ou serviços para órgãos públicos frequentemente enfrentam desafios com atrasos nos pagamentos. Esse problema pode comprometer o fluxo de caixa, afetar a continuidade dos negócios e até levar a penalidades contratuais. Aqui, abordaremos as principais dúvidas e soluções para lidar com esses atrasos, garantindo que você receba os valores devidos.
Um problema recorrente é o não recebimento de valores de anos anteriores. Existem mecanismos legais e administrativos para cobrar esses pagamentos. Nossa equipe pode orientar sobre como proceder para agilizar o recebimento desses valores, evitando que se tornem precatórios.
Compreender o processo de pagamento em contratos públicos é essencial. Por lei, o prazo máximo para pagamento por órgãos públicos é de 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Para compras diretas, esse prazo é reduzido para 5 dias úteis. No entanto, na prática, esses prazos nem sempre são cumpridos. Conhecer os seus direitos, incluindo a aplicação de juros de mora em casos de atraso, é fundamental para a proteção financeira da sua empresa.
Se o pagamento está atrasado, você tem o direito de exigir juros de mora e correção monetária. É crucial não suspender a execução do contrato sem antes consultar especialistas. Nossa equipe está disponível para orientá-lo sobre as melhores práticas e medidas a serem adotadas, minimizando riscos e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
A eficiência na cobrança de valores atrasados pode fazer a diferença. Garantimos uma abordagem rápida e eficaz para resolver pendências, com uma taxa de sucesso de 80% sem a necessidade de recorrer a precatórios. A nossa experiência em negociações administrativas pode acelerar significativamente o recebimento dos valores devidos.
Se as medidas administrativas não resolverem o problema, a via judicial pode ser a solução. A jurisprudência está frequentemente a favor dos credores em casos de inadimplência pública. Contamos com uma equipe experiente em ações judiciais, capazes de evitar a prescrição dos créditos e, em alguns casos, até recuperar valores considerados fictamente prescritos.
Não deixe que os atrasos nos pagamentos por órgãos públicos prejudiquem o seu negócio. Desde a identificação do problema até a cobrança efetiva, estamos ao seu lado para garantir que os seus direitos sejam protegidos e que os pagamentos sejam realizados dentro dos prazos legais.
Entre em contato com a nossa equipe de especialistas para mais informações e apoio jurídico.